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Rezende & Coelho Advogados

Aposentadoria de Professores

Aposentadoria para Professores: Atualize-se com as Novas Regras!

Mudanças Importantes:
A Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, trouxe novas regras para a aposentadoria dos professores. Se você está considerando se aposentar, é essencial estar ciente das mudanças que podem impactar seu planejamento.

O Que Mudou

  • Direito Adquirido: Professores que já eram filiados ao RGPS antes da emenda e cumpriram todos os requisitos podem se aposentar pelas regras anteriores.
  • Novas Regras de Transição: Para aqueles que ainda não se aposentaram, as novas condições incluem:
    • Pontuação Mínima: A combinação de idade e tempo de contribuição exigida está aumentando. Em 2023, são 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens.
    • Idade Mínima: A idade mínima também está subindo. Atualmente, é 53 anos para mulheres e 58 anos para homens.
    • Pedágio de 100%: O tempo faltante para atingir os 25 ou 30 anos de contribuição, além da idade mínima, deve ser adicionado.

Próximos Passos

Para garantir que suas informações estejam atualizadas e você esteja ciente de todas as opções, é útil revisar as novas condições e verificar os requisitos mais recentes no Meu INSS.

Esteja atento às mudanças e como elas podem afetar seu planejamento de aposentadoria. Manter-se informado sobre essas atualizações pode ajudar a tomar decisões mais alinhadas com suas necessidades futuras.

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