Receber o diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) em um dos filhos é um momento delicado e desafiador para qualquer família. A partir desse momento, surgem diversas dúvidas e incertezas sobre como oferecer o melhor suporte e qualidade de vida ao ente querido com TEA.
Felizmente, a legislação previdenciária brasileira oferece uma importante ajuda, conhecida como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que visa garantir benefícios essenciais para assegurar o bem-estar dessas famílias. Neste artigo, vamos entender melhor o TEA, os direitos à LOAS e como um especialista pode ser um aliado para garantir esse benefício.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento do indivíduo, impactando principalmente suas habilidades sociais, comportamentais e comunicativas. Cada pessoa com TEA é única, apresentando diferentes graus de comprometimento e manifestações específicas.
Para as famílias que têm um membro com TEA, as dores e desafios são diversos. Entre eles estão:
- Custos Elevados
O tratamento e o acompanhamento de uma pessoa com TEA podem gerar gastos significativos em terapias, medicamentos e intervenções educacionais especializadas.
- Dificuldade de Acesso a Recursos
Muitas famílias não têm conhecimento sobre os direitos e benefícios disponíveis, o que dificulta o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento do indivíduo com TEA.
Sobrecarga de Cuidados: A família muitas vezes precisa se dedicar integralmente ao cuidado do filho com TEA, gerando impacto nas finanças, nas relações familiares e até mesmo na saúde emocional dos pais e cuidadores.
O Benefício LOAS e seus Requisitos:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma importante legislação que visa garantir o acesso a benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e suas famílias. Para ter direito ao benefício, o indivíduo com TEA e sua família devem cumprir alguns requisitos:
- Renda Familiar Limitada: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse é um critério essencial para comprovar a necessidade do benefício.
- Laudo Médico Atualizado: É necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e a condição de deficiência do beneficiário.
- Cadastro no CadÚnico: A família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é uma ferramenta de identificação socioeconômica.
- Não Acumulação de Benefícios: O indivíduo não pode receber outros benefícios da Seguridade Social ou de outro regime, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Compreender e reunir toda a documentação necessária para pleitear o benefício LOAS pode ser um processo complexo. Por isso, contar com a ajuda de especialistas nessa área é fundamental para garantir o sucesso no requerimento.
Ter um membro com TEA na família pode ser desafiador, mas com a legislação vigente, como a LOAS, podemos encontrar caminhos para proporcionar uma vida melhor e mais digna para essas pessoas. Com o apoio de especialistas, o processo de requerimento do benefício se torna mais tranquilo e assertivo.